Irregularidades na Prefeitura de Sena já somam quase R$ 3 milhões

Enquanto isso, Sena Madureira vive um momento de instabilidade política, com a atual administração trabalhando apenas com recursos próprios para manter a cidade e realizar benfeitorias aos seus cidadãos.
Francisco Valadares Neto, advogado da Prefeitura de Sena Madureira
Francisco Valadares Neto, advogado da Prefeitura de Sena Madureira
A detecção, por parte dos Ministérios da Defesa e da Saúde, de algumas irregularidades no uso de recursos repassados pelo Governo Federal a Prefeitura de Sena Madureira enquanto Nilson Areal estava no comando, pode custar bem caro ao ex-prefeito, que atualmente encontra-se em situação delicada perante a Justiça.

De acordo com o advogado da Prefeitura de Sena, Francisco Valadares Neto, o juiz Robson Ribeiro Aleixo, da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira, deferiu uma liminar que bloqueia todos os bens de Areal até que sejam julgadas as quatro ações civis públicas impetradas por improbidade administrativa (relacionadas à construção do Estádio Marreirão, a construção e pavimentação de 16 ruas da cidade e a compra de medicamentos).


Nilson Areal, ex-prefeito de Sena Madureira
Nilson Areal, ex-prefeito de Sena Madureira
– A solução jurídica encontrada nesse caso é de chamar a responsabilidade para o gestor da época, no caso, o ex-prefeito Nilson Areal. Ele já foi intimado sobre todas as decisões e fez dois agravos para anular a decisão judicial, ambos indeferidos pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC). O bloqueio dos bens é uma forma que a Justiça tem de garantir que, caso ele seja condenado, haja possibilidade de reaver o valor do desfalque – explicou Valadares.

Se ao final dos processos Areal for considerado culpado, ele poder ser obrigado a ressarcir os cofres públicos em quase R$ 3 milhões de reais. O ex-prefeito corre o risco ainda de perder a função do cargo público, ser impedido de contratar com poder público e ainda ter os direitos políticos cassados por oito anos.


Seis ruas de Sena Madureira, que tiveram asfaltamento pago pela Prefeitura, não oferecem condições de tráfego
Seis ruas de Sena Madureira, que tiveram asfaltamento pago pela Prefeitura, não oferecem condições de tráfego
Enquanto isso, Sena Madureira vive um momento de instabilidade política, com a atual administração trabalhando apenas com recursos próprios para manter a cidade e realizar benfeitorias aos seus cidadãos.

– Pelo não uso total dos recursos repassados a Prefeitura para a execução dos serviços, o município seria obrigado a devolver o dinheiro. Como isso não aconteceu, ele é considerado inadimplente e está impossibilitado de ser beneficiado com qualquer repasse federal. Estou aguardando que essa indefinição que toma conta da política seja resolvida para ir a Brasília apresentar a documentação necessária que comprova a regularidade do município. Somente assim, ele poderá voltar a receber as verbas federais – comentou o advogado.


A equipe do Ministério da Defesa fiscalizou uma das ruas que foi asfaltada apenas no papel
A equipe do Ministério da Defesa fiscalizou uma das ruas que foi asfaltada apenas no papel