Binho começou pedindo um minuto de silêncio em homenagem à senhora Janete Silva de Morais, morta segunda-feira à noite com um tiro à queima-roupa durante um assalto no bairro do Bosque, e exigiu empenho total das polícias Militar e Civil, desde os novos soldados até o seu comandante, no sentido de garantir um trabalho planejado permanente de combate ao crime e proteção à vida. “Gostaria de estar festejando a formatura de vocês, mas, infelizmente, o momento não é de comemoração. O momento é de responsabilidade e de assumir perante a população o compromisso de que sua proteção será assegurada”, afirmou Binho.
A formatura dos novos policiais militares foi o coroamento de um trabalho planejado desde 2007, com o planejamento, a elaboração de editais, concurso público, defesa contra diversos recursos protelatórios, curso de formação e por último a contratação dos aprovados. Durante todo o período de formação, os novos policiais receberam normalmente, de forma que, muito antes dos policiais estarem atuando nas ruas, já estavam gerando despesas consideráveis para o Estado. “Assumir a contratação de quase 600 policiais foi um ato de extrema coragem do governador Binho”, disse a secretária Márcia Regina, convicta de que a política de Segurança Pública do Governo do Acre está no caminho certo. “Desde o momento em que decidimos pela publicação dos editais, iniciamos os investimentos mais importantes que vão comprometer o Estado para sempre”.
Combater a criminalidade é um desafio que o governo do Estado tem enfrentado com seriedade, empenho e muito trabalho. O Sistema de Segurança, somado à educação e à saúde, são os eixos prioritários de investimentos da gestão do governador Binho Marques. Por isso, o empenho tem sido cada vez maior para restabelecer na população a sensação de segurança e afastar das ruas quem não está em condições de conviver em sociedade.
Em menos de quatro anos foram mais de R$ 100 milhões em investimentos na compra de equipamentos, aquisição e locação de cerca de 300 viaturas, capacitação e contratação de delegados, escrivães, peritos da Polícia Civil, construção, reforma e ampliação de penitenciárias, além dos 600 soldados e soldadas que reforçam o efetivo da Polícia Militar. O helicóptero tem sido um instrumento estratégico indispensável no auxilio a várias operações.
O reforço no sistema de Segurança Pública já apresenta vários resultados, mas, convive com desafios como o número de solturas de presos que são beneficiados pela Lei. Em 24 dias do mês de agosto, enquanto as polícias Militar e Civil prenderam 108 pessoas, 173 foram soltas no mesmo período.
O principal desafio atualmente é, na avaliação da secretária Márcia Regina, fazer Segurança Pública sob um sistema de leis que não atendem mais as necessidades de justiça que a sociedade exige e com entendimentos judiciais impostos pelo Conselho Nacional de Justiça.
Essa ótica permitiu a soltura de mais de 860 presos nos últimos 4 meses no Acre. Muitos voltam a cometer crimes - e desta vez com possibilidade do aumento da violência. “De 55 homicídios, ocorridos no primeiro semestre na Capital, 18% dos autores tinham o furto como primeira passagem pelo presídio”, disse Márcia Regina. O sistema acreano enfrenta sérios problemas por causa do arcabouço de leis, além das interpretações dos Tribunais Superiores (STF e STJ) a que se submete a atividade de Segurança Pública.
Combater à criminalidade é prioridadeBinho está promovendo modificações profundas no sistema como um todo. O projeto ainda não foi concluído, mas alguns resultados apontam que o caminho está correto: segundo a Secretaria de Segurança Pública, houve redução média de 20% das várias modalidades de crime nos últimos anos. A exceção é dos crimes contra o patrimônio, que se mantêm apesar das ações. A reestruturação na Segurança ocorreu de diversos modos, destacando-se a autonomia da Polícia Civil, agora com status de Secretaria. Com isso, veio a contratação de mais policiais, compra de equipamentos, a implantação do banco de horas, o que tem permitido maior presença de policiais nas ruas. “A gestão é a forma mais eficiente de combater a criminalidade”, afirmou a secretária Márcia Regina.
Outro tema da reestruturação do sistema de Segurança envolve os jovens envolvidos em crimes. Com a nova política, a recuperação de adolescentes presos passou também a estar ligada à SEDSS, com unidades que se integram a outros equipamentos de âmbito estadual do Sistema Nacional de Socioeducação e metodologia de reinserção social baseada no Plano Personalizado de Atendimento, que promove a evolução do reeducando ou o retém em regime fechado, de acordo com sua capacidade de fazer escolhas e assumir compromissos.
Prevenção: o maior desafio O Acre é o único Estado brasileiro onde o sistema penitenciário está vinculado à assistência social. O Ministério da Justiça considera que há dez anos o Acre não tinha sistema penitenciário, mas hoje já é referência para o país por suas iniciativas inovadoras.
De acordo com o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), 20% dos detentos acreanos já exercem algum trabalho. Há programas ligados à produção de alimentos, criação de pequenos animais, cultivo de plantas e confecção de materiais esportivos, este último denominado Pintando a Liberdade.
O Iapen aponta vários benefícios do trabalho nos presídios: os presos recebem cerca de um salário mínimo; um percentual do salário é automaticamente poupado e o dinheiro pode ser enviado à família ou usados para despesas pessoais.
Outra ação preventiva é o retorno do policiamento comunitário em todas as regionais de Segurança Pública, além dos projetos específicos com escolas, organizações da sociedade civil e com a Cades - Central de Articulação das Entidades de Saúde - que a Secretaria de Segurança Pública já desenvolve.
Outros projetos e instrumentos estratégicos têm sido importantes nas ações preventivas como a utilização do helicóptero João Donato, a divisão do Acre em regionais e a implantação do sistema Sigo.
Helicóptero Comandante João Donato salva vidas e ajuda prender criminosos Um importante passo foi dado quando da aquisição do helicóptero Comandante João Donato, entregue oficialmente em setembro passado. Desde então, já realizou dez resgates de pessoas que corriam risco de morte e participou diretamente da prisão de quinze criminosos. O CJD é uma aeronave modelo Esquilo AS comprado para atuar nos sistemas de Segurança Pública, saúde e defesa social do Acre, com recursos obtidos através de convênio entre o Estado e a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça através do Pronasci.
O helicóptero foi alvo de críticas, mas, na opinião da secretária Márcia Regina, o investimento já se pagou. Se não fosse pelo helicóptero, pessoas não teriam chegado a tempo de receber atendimento médico adequado no hospital de referência nem suspeitos teriam sido detidos em curto espaço de tempo. Sem falar no apoio ao trabalho dos comandantes nas ações territorializadas.
Regionalização: o conhecimento por territórioNo começo de seu governo, Binho Marques anunciou esforços especiais na consolidação das políticas que iriam elevar a qualidade de vida da população com maior segurança em todos os municípios. Entre os principais eixos dessa política, o advento das regionais de segurança (o Estado tem dez regionais, sendo cinco em Rio Branco) e os grandes investimentos que já foram e estão sendo rea-lizados no sistema. Nas áreas re-gionais há um trabalho integrado e de co-responsabilidade das polícias Civil e Militar que por meio da metodologia de gestão GISP, identificam, analisam, realizam plano de ação e avaliam o resultado das operações de cada área com pleno conhecimento das características e questões locais. Semanalmente, as autoridades responsáveis pela área em questão recebem informações sobre a incidência de crimes em qualquer uma das regionais.
A maioria dos crimes ocorridos no Acre tem como pano de fundo o tráfico de drogas. Para combatê-lo, o governo promoveu a reformulação e reestruturação do Conselho Estadual de Entorpecentes e conseguiu incluir o Acre no Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) que promoveu a criação do Pelotão de Fronteira e irá combater a entrada de entorpecentes nos principais portais, que são as fronteiras com a Bolívia e com o Peru, os grandes produtores de cocaína no mundo. Essa unidade contará com 46 integrantes das polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros. O Estado estabeleceu parcerias para coibir também o roubo de veículos e o tráfico de seres humanos nessas fronteiras.
Acre tem o maior índice de população carcerária do país Com uma população carcerária de 3,5 mil presos em 2010 (cinco vezes maior que em 1999, quando Jorge Viana assumiu o governo), o Acre é, proporcionalmente à sua população, um dos Estados que mais prende. Até dezembro deste ano, o governo Binho Marques terá dobrado a oferta de vagas nos presídios. Foram realizadas reformas e ampliações nas penitenciárias de Sena Madureira, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, e está sendo construído o Complexo Penitenciário de Senador Guio-mard, de alta e média segurança.
A obra foi dividida em duas fases e a consolidação dessas etapas, prevista para setembro próximo, demandará recursos que somam cerca de R$ 17 milhões. No total, a área construída é de mais de 38 mil metros quadrados. A primeira fase, que está prestes a ser concluída, terá capacidade para abrigar 112 presos na unidade de segurança média e 28 na segurança máxima. O presídio possui dois blocos de triagem. Na segurança média são 56 celas para dois presos cada.
Quando totalmente concluída, a unidade abrigará 588 reeducandos sentencia-dos provenientes dos municípios do Vale do Acre. As obras foram projetadas com base nos parâmetros de segurança e o Governo do Acre promoveu algumas alterações para melhorar a qualidade do ambiente interno, dotando-o de ventilação e iluminação adequadas, coleta e tratamento de esgoto. Todos os ambientes e espaços estão, de acordo com Leonardo Carvalho, dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
No presídio de Senador Guiomard serão atendidos principalmente jovens de 18 a 29 anos, que somam 70% da população carcerária do Acre. O Complexo Penitenciário de Senador Guiomard contará com estrutura para desenvolvimento do Projovem Urbano em presídios, programa que atende a 60 detentos no Acre e pelo qual a pessoa recebe bolsa de R$ 60 como incentivo e as aulas são contadas para remissão de pena.
Até o final do ano o novo Sistema de Segurança estará completoVárias outras medidas, como a unificação do banco de dados entre Polícia Militar, Departamento Estadual de Trânsito, Polícia Civil, Bombeiro, Militar e Instituto Penitenciário trouxeram padronização do atendimento e dos procedimentos da PM, e já melhoram o acesso da população ao serviço de segurança. Essa base se denomina Sistema de Informação e Gestão Operacional (Sigo), software que permite criar e organizar banco de dados, padronizar e agilizar ações e procedimentos de enfrentamento à violência.
O Sigo está em funcionamento de modo experimental desde o Carnaval da Arena da Floresta, em Rio Branco, quando várias pessoas puderam ser reconhecidas e detidas por terem mandados de prisão em aberto. De acordo com a secretária Márcia Regina, Rio Branco é a única capital brasileira cuja população carcerária está em banco de dados. Isso permite agilizar os processos para que os presos saiam da condição de primários e passem a figurar como reincidentes, tornado suas penas mais duras a partir da persistência no crime.
As polícias se integraram e passou-se a atuar muito mais com inteligência e otimização de recursos. O governo mostra alguns dos efeitos práticos dessa tendência: a Operação Divisor, que prendeu 32 pessoas por tráfico de drogas nos vales do Envira, Tarauacá e Juruá, e a localização e prisão dos assaltantes da agência do Banco do Brasil de Feijó, entre outros. (Agência Acre)