O diretor do Centro de Informação da ONU
no Brasil, Giancarlo Summa, disse que o título é somente concedido
pelas Nações Unidas e, em hipótese alguma, por quaisquer entidades
externas ao próprio Sistema ONU.
Durou
pouco a “emoção” de Marcos Feliciano com a “homenagem” que recebeu da
Federação Brasileira dos Direitos Humanos. À 1h07, início da madrugada
de sexta-feira (5), o deputado-pastor expôs no Twitter, conforme
noticiado aqui, o “diploma” que recebera da entidade horas antes. Nove
horas depois, já haviam sumido do microblog de Feliciano a foto do
“diploma de defensor dos direitos humanos” e a nota em que ele dedicava o
feito ao Todo-Poderoso —“A Deus toda glória!.” Os vestígios foram
apagados porque, no início da noite passada, o “homenageado” já havia se
dado conta de que a frase que ornava com o episódio era outra: Adeus
toda glória!.
Chama-se
Elizeu Simões Fagundes Rosa o presidente da entidade que “diplomou”
Marco Feliciano (PSC-SP). Trata-se de um personagem conhecido das
autoridades federais que cuidam de apurar e processar delitos. Elizeu
foi investigado e indiciado pela Polícia Federal em quatro inquéritos.
Todos resultaram em ações do Ministério Público Federal. Em pelo menos
duas dessas ações, o signatário do “diploma” de Feliciano já desceu ao
banco dos réus –uma civil e outra penal.
Antes
de presidir a federação que reconheceu em Feliciano méritos que poucos
foram capazes de enxergar, Elizeu comandou outra entidade: Conselho
Federal de Defesa dos Direitos Humanos. Embora o nome insinue, não é uma
organização pública. Mas tenta parecer estatal. Em ação civil pública
protocolada na 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal,
a procradora da República Luciana Loureiro Oliveira refere-se ao tal
conselho nos seguites termos:
“[…]
Constituída para ‘promover e defender os direitos humanos’, a entidade
desempenha, em verdade, funções do poder público, sem qualquer
autorização, ostentando denominação indevida, fazendo uso de símbolos
públicos, e, valendo-se de fantasiosas prerrogativas, vem restringindo
direitos de terceiros, na exata contramão dos objetivos que prega – a
defesa dos direitos humanos.” A peça da procuradora Luciana pode ser
lida aqui.
Em
outro trecho, a petição fala de dinheiro: “Não bastasse a ilegalidade
que reveste vários dos dispositivos do estatuto do Conselho Federal de
Defesa dos Direitos Humanos, a entidade […] arregimenta pessoas incautas
para que realizem cursos, chegando ao ponto de lhes prometer um
fictício ‘emprego público federal’, acenando-lhes com possíveis salários
de R$ 10 mil para ‘Delegado de Direitos Humanos’, R$ 6 mil para o cargo
de ‘Defensor dos Direitos Humanos’ e R$ 3 mi para ‘Agente’, tudo
conforme cartas acostadas ao Inquérito Policial.”
Luciana
prossegue: “Dessas pessoas são igualmente cobradas taxas de inscrição
nos valores de R$ 140,00 e R$ 80,00 para os cargos de ‘Delegados’ e
‘Defensores’, respectivamente. Além disso, a entidade ainda cobra o
valor de R$ 30 para subsidiar a confecção das ‘carteiras funcionais’,
como demonstram os recibos coletados no referido inquérito. Em termos
bem simples, a entidade ré, com essas práticas, patrocina verdadeiro
estelionato…”.