Na sessão realizada nesta terça-feira,
sete dos nove parlamentares acompanharam o parecer prévio do Tribunal de
Contas do Estado (TCE), reprovando a prestação de contas da
ex-prefeita.
Por volta de 10:10 horas, o presidente da câmara, Biléu do Incra (PR), colocou a matéria em votação. Nominalmente, cada vereador proferiu seu voto. Sete dos nove parlamentares acompanharam o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), reprovando a prestação de contas.
Os vereadores Josandro Cavalcante (PSDB) e Zenil Chaves (PPS) se abstiveram da votação. Josandro Cavalcante, inclusive, chegou a pedir vistas da matéria, mas teve a solicitação indeferida.
Ele disse que se absteve por ter notado algumas irregularidades por parte da mesa diretora do poder legislativo.
“Não foi cumprido o prazo regimental e também não foi dado o prazo que a ex-prefeita precisa para apresentar sua defesa. Irei ingressar com um mandado de segurança em relação ao meu pedido de vistas da matéria, já que o regimento interno não foi cumprido”, ressaltou.
“Pau que bate em Chico, bate em Francisco”
Cavalcante
também salientou tratar-se de um julgamento meramente político e
lembrou que o ex-governador Jorge Viana (PT) teve sua prestação de
contas rejeitada pelos mesmos motivos, e posteriormente a mesma foi
reconsiderada.“Para mim, pau que bate em Chico, bate em Francisco. Por quê reconsideraram a prestação de contas do ex-governador e da Toinha não?”, questionou.
O vereador Zenil Chaves (PPS), por sua vez, informou que era o relator da matéria e absteve-se de votar porque os trâmites legais não foram seguidos.
“Como relator, precisaria ter nas mãos a defesa de Toinha Vieira para emitir o meu parecer e isso não aconteceu. O tempo regimental não me foi dado, por isso, não tive como votar”, justificou.
Presidente da Câmara diverge com os colegas
Já
o presidente da Câmara, Biléu do Incra (PR), divergiu de seus colegas
parlamentares e garantiu que os prazos foram obedecidos.“Desde o dia 26 de junho esta matéria tramita na câmara. Nós fomos pressionados para colocar em votação antes das eleições, mas tivemos o cuidado de não fazer isso. Todas as prestações de contas que tramitam aqui nesta casa serão votadas até o dia 31 de dezembro. Os prazos foram cumpridos”, ressaltou.
Segundo parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a prestação de contas da ex-prefeita Toinha Vieira referente ao ano de 2003 foi rejeitada em face de naquele ano não ter sido aplicado o percentual mínimo de 25% dos recursos na educação. De acordo com o que foi colocado, 22,56% foram utilizados.
Em sua defesa, Toinha Vieira enfatizou que o que faltou foi compensado no ano seguinte. Mesmo assim, o argumento não foi aceito.
Votaram a favor do parecer do TCE: Pitel Brito (PMDB), Mano Rufino (PR), Caju Diniz (PTdoB), Dinho Nascimento (PT), Wanderlei Zaire (PSD), Alex Sales (PC do B) e Biléu do Incra (PR). Josandro e Zenil se abstiveram de votar.
Edinaldo Gomes
Fonte:
Contilnet